Termos e Condições de Uso — 98r

1 Definições

Para os fins dos presentes Termos e Condições, as expressões abaixo terão os seguintes significados:

• "Plataforma": o website 98r, acessível pelo endereço https://98r.cam, incluindo todos os seus subdomínios, aplicativos, APIs e demais serviços digitais associados.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que se cadastre e utilize os serviços disponibilizados pelo 98r.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário para acesso à Plataforma, identificado por e-mail e protegido por senha.
• "Saldo Real": valores em Reais (R$) depositados pelo Usuário e disponíveis para apostas ou saque.
• "Saldo de Bônus": valores creditados pelo 98r a título promocional, sujeitos a requisitos de rollover antes de conversão em Saldo Real.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número mínimo de vezes que um valor de bônus deve ser apostado antes de ser elegível a saque.
• "KYC" (Know Your Customer): procedimento de verificação de identidade do Usuário, realizado mediante envio de documentos.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, utilizado como principal método de depósito e saque na Plataforma.

2 Elegibilidade e Restrições de Acesso

Para utilizar os serviços do 98r, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou ter capacidade legal para celebrar contratos de acordo com a legislação brasileira;
• Possuir CPF válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar em nenhum programa de autoexclusão ativo junto ao 98r ou a órgãos reguladores;
• Não ser funcionário, sócio, diretor ou familiar de primeiro grau de colaboradores do 98r ou de seus parceiros tecnológicos e provedores de jogos;
• Não estar localizado em jurisdição onde apostas online sejam expressamente proibidas pela legislação local vigente.

3 Cadastro e Gerenciamento de Conta

3.1 Criação de Conta

O cadastro na Plataforma é gratuito e pode ser realizado diretamente pelo website 98r. O Usuário deverá fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento oficial, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido e número de telefone celular.

3.2 Unicidade da Conta

Cada Usuário poderá manter apenas uma única conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas por um mesmo indivíduo, ainda que sob dados distintos, configura violação grave destes Termos e Condições e sujeitará o Usuário à suspensão permanente, com perda de todos os saldos e bônus acumulados.

3.3 Segurança de Acesso

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Recomenda-se fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA). O 98r não será responsável por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário no armazenamento de suas credenciais.

3.4 Atualização de Dados

O Usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações de nome ou CPF exigem verificação documental adicional via processo KYC. O 98r poderá bloquear saques de contas com dados desatualizados ou divergentes.

3.5 Verificação de Identidade (KYC)

O 98r poderá, a qualquer momento e especialmente antes da liberação de saques de valores superiores a R$ 500,00, solicitar ao Usuário a apresentação dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade da chave Pix ou conta bancária para saque;
• Selfie segurando o documento de identidade, mediante solicitação.

O prazo para análise dos documentos é de até 72 horas úteis após o recebimento completo da documentação. Saques ficam suspensos durante o período de análise.

4 Depósitos

4.1 Métodos Disponíveis

O 98r aceita os seguintes métodos de depósito: Pix, Mercado Pago, PicPay, TED, DOC, Boleto Bancário, transferência pelos bancos Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter e C6 Bank, além de cartões Visa, Mastercard e Elo, e USDT (criptomoeda Tether).

4.2 Valores Mínimos e Máximos

O depósito mínimo é de R$ 20,00 por transação. O depósito máximo diário é de R$ 50.000,00, podendo ser ajustado conforme o perfil e o nível de verificação da conta. Depósitos via Pix são creditados em até 5 minutos após a confirmação pelo sistema bancário.

4.3 Titularidade dos Fundos

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente por meio de contas ou instrumentos financeiros de titularidade do próprio Usuário. É expressamente vedado o uso de cartões, contas ou chaves Pix de terceiros. O descumprimento desta regra implicará bloqueio imediato da conta e retenção dos valores para apuração.

4.4 Taxas

O 98r não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas pelas instituições financeiras intermediárias são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

5 Saques

5.1 Solicitação de Saque

O Usuário pode solicitar o saque do seu Saldo Real a qualquer momento, desde que a conta esteja verificada (KYC completo) e não haja pendências de investigação ou cumprimento de rollover. O valor mínimo por solicitação de saque é de R$ 50,00.

5.2 Prazo de Processamento

Saques via Pix são processados em até 24 horas após a aprovação interna, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana. Outros métodos podem levar até 5 dias úteis. O 98r se reserva ao direito de realizar verificações adicionais antes da liberação, especialmente para valores superiores a R$ 5.000,00.

5.3 Destino dos Saques

Os saques serão realizados exclusivamente para chave Pix ou conta bancária de titularidade do Usuário cadastrado. Não são permitidas transferências para contas de terceiros sob nenhuma circunstância. O nome do titular da conta de destino deve coincidir exatamente com o nome cadastrado no 98r.

5.4 Limites de Saque

O limite de saque diário é de R$ 20.000,00 e o limite mensal é de R$ 200.000,00, salvo negociação prévia para contas VIP verificadas. O 98r pode reter parcialmente valores de saque em caso de suspeita de violação de termos ou atividade fraudulenta, comunicando o Usuário por e-mail.

6 Bônus e Promoções

6.1 Disponibilidade

O 98r oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins) e promoções sazonais. Todas as ofertas estão sujeitas a regras específicas divulgadas na página de cada promoção, as quais complementam e fazem parte integrante destes Termos e Condições.

6.2 Requisito de Rollover

Salvo indicação expressa em contrário na oferta específica, o requisito padrão de rollover aplicável a todos os bônus do 98r é de 30 (trinta) vezes o valor do bônus recebido. Ou seja, se você receber R$ 100,00 de bônus, precisará realizar apostas de pelo menos R$ 3.000,00 antes de poder sacar qualquer valor oriundo desse bônus.

6.3 Jogos Elegíveis para Rollover

Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. Como regra geral:

• Slots e crash games: contribuição de 100%;
• Apostas esportivas com odds acima de 1.50: contribuição de 100%;
• Blackjack e baccarat ao vivo: contribuição de 20%;
• Roleta ao vivo: contribuição de 10%;
• Apostas esportivas com odds abaixo de 1.50: contribuição de 0%.

6.4 Validade dos Bônus

Bônus não utilizados expiram em 30 dias corridos após o creditamento, salvo prazo distinto indicado na promoção. Bônus expirados são removidos automaticamente da conta sem direito a compensação.

6.5 Abuso de Bônus

O 98r monitora o comportamento de apostas associadas ao uso de bônus. Estratégias de apostas de baixo risco deliberadamente utilizadas para cumprir rollover sem exposição real ao risco (como apostar em resultados opostos simultaneamente) caracterizam abuso de bônus. Constatado o abuso, o bônus e eventuais ganhos derivados serão cancelados sem aviso prévio.

7 Regras Gerais de Apostas e Jogos

7.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas são processadas com base nas odds exibidas no momento da confirmação da aposta pelo Usuário. O 98r se reserva ao direito de cancelar apostas realizadas com odds manifestamente erradas decorrentes de falha técnica ou erro de digitação, comunicando o Usuário e devolvendo o valor apostado ao Saldo Real.

7.2 Eventos Cancelados ou Suspensos

Em caso de cancelamento, adiamento ou suspensão de evento esportivo, as apostas serão reembolsadas ao Saldo Real, exceto quando o resultado já tiver sido determinado até o momento da interrupção e as regras específicas do mercado assim o permitirem.

7.3 Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis no 98r são fornecidos por provedores certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe, PG Soft, Playtech, entre outros) e operam com geradores de números aleatórios (RNG) auditados de forma independente. O RTP (Return to Player) de cada jogo é indicado no painel de informações do próprio jogo.

7.4 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo ou aposta em andamento, o 98r investigará o ocorrido com base nos registros do servidor. Os logs do servidor prevalecem sobre qualquer outra evidência em disputas relativas ao resultado de jogos. O 98r não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas na conexão de internet do Usuário.

8 Conduta do Usuário

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de suspensão imediata e definitiva da conta:

• Utilizar qualquer software de automação, bot, script ou ferramenta de terceiros para interagir com a Plataforma de forma não humana;
• Tentar burlar mecanismos de segurança, criptografia ou sistemas antifraude da Plataforma;
• Realizar operações com o objetivo de lavar dinheiro ou ocultar a origem de recursos ilícitos, nos termos da Lei 9.613/1998;
• Fornecer informações falsas no cadastro ou nos procedimentos de KYC;
• Utilizar a conta de terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Realizar apostas coordenadas com outros jogadores para exploração de promoções ou brechas sistêmicas (collusão);
• Publicar ou transmitir conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal nos canais de comunicação da Plataforma;
• Revender, transferir ou comercializar créditos ou bônus da Plataforma.

9 Suspensão e Encerramento de Conta

9.1 Suspensão pelo 98r

O 98r poderá suspender ou encerrar uma conta, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses: violação de qualquer disposição destes Termos e Condições; suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita; solicitação de autoridade competente; ou por determinação de órgão regulador.

9.2 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento pelo canal de suporte. Antes do encerramento, quaisquer saques pendentes serão processados nos prazos normais. Saldo de Bônus não cumprido será cancelado sem compensação.

9.3 Consequências do Encerramento por Infração

Em caso de encerramento por violação destes Termos, o Saldo Real remanescente poderá ser retido para fins de apuração interna. Concluída a apuração, valores correspondentes a depósitos legítimos poderão ser devolvidos ao titular, descontadas eventuais perdas causadas ao 98r ou a terceiros.

10 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 98r é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados para prestação dos serviços contratados, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, prevenção a fraudes e comunicações de marketing quando expressamente autorizadas.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar, anonimizar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos limites previstos na LGPD. Para exercer esses direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, o Usuário pode entrar em contato com nosso encarregado de dados (DPO) pelo e-mail de suporte indicado nesta Plataforma.

Para informações completas sobre como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

11 Limitação de Responsabilidade

O 98r não será responsável, em nenhuma hipótese, por danos indiretos, lucros cessantes, danos morais coletivos ou perdas consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, exceto nos casos em que a legislação brasileira aplicável não permita tal exclusão.

A responsabilidade total do 98r perante qualquer Usuário, por qualquer causa, ficará limitada ao valor depositado pelo Usuário nos últimos 30 (trinta) dias corridos anteriores ao evento que deu origem à reclamação, ou ao valor de R$ 1.000,00, o que for maior.

O 98r não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 12 horas pelos canais oficiais.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 98r, incluindo mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, interfaces, imagens, sons, código-fonte e design gráfico, é de propriedade exclusiva do 98r ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, transmissão ou criação de obras derivadas de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do 98r. O uso não autorizado poderá ensejar medidas cíveis e criminais cabíveis.

Os nomes e marcas dos provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, entre outros) são propriedade de seus respectivos titulares e são utilizados pelo 98r sob acordos de licença vigentes.

13 Alterações dos Termos e Condições

O 98r reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em decorrência de mudanças na legislação brasileira aplicável — incluindo a regulamentação de apostas esportivas (Lei 13.756/2018) e de jogos de azar online (Lei 14.790/2023) — ou por necessidade operacional da Plataforma.

As alterações serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 dias corridos, exceto em casos de urgência decorrentes de exigência legal ou regulatória, quando a alteração poderá ser imediata. A versão atualizada dos Termos será publicada nesta página com a data de revisão devidamente indicada.

O uso continuado da Plataforma após a comunicação das alterações implica a aceitação integral dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta nos termos da Cláusula 9.2.

14 Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), e a legislação específica de apostas e jogos de azar online vigente no Brasil.

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos e Condições, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determine foro diverso em favor do consumidor.

Antes de recorrer ao judiciário, o Usuário pode acionar nosso canal de suporte para tentativa de resolução amigável do conflito, o que em geral resulta em solução mais rápida e satisfatória para ambas as partes.