Política de Privacidade — 98r

1 Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade é o 98r, titular do website acessível pelo endereço https://98r.cam, doravante denominado simplesmente "98r", "nós" ou "nossa plataforma".

O 98r atua como controlador nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários da Plataforma. Para fins de comunicação oficial, o canal de contato do nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) está disponível na Cláusula 13 desta Política.

2 Categorias de Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

No momento do cadastro e durante o uso da Plataforma, coletamos os seguintes dados pessoais que você nos fornece diretamente:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, número de documento de identidade (RG, CNH ou Passaporte) e nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado);
• Dados financeiros: chave Pix, nome da instituição financeira, número da agência e conta bancária para fins de saque, bem como o histórico de transações realizadas na Plataforma;
• Documentos enviados para KYC: cópia frente e verso de documento de identidade, comprovante de residência e, quando solicitado, selfie com documento.

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a Plataforma, coletamos automaticamente os seguintes dados técnicos e de comportamento:

• Endereço IP, geolocalização aproximada (país e estado) e provedor de internet;
• Tipo e versão do dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Data, hora e duração das sessões de acesso;
• Histórico de navegação dentro da Plataforma, incluindo jogos acessados e apostas realizadas;
• Identificadores de cookies, pixels de rastreamento e identificadores de dispositivo (device fingerprint).

3 Finalidades do Tratamento e Base Legal

O 98r trata seus dados pessoais com base nas hipóteses legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD, para as seguintes finalidades específicas:

• Prestação dos serviços contratados — execução do contrato (art. 7º, V da LGPD): criação e gerenciamento da sua conta, processamento de depósitos e saques, liquidação de apostas e acesso aos jogos disponíveis na Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC) — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II da LGPD): atendimento às exigências da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), da Lei 13.756/2018 (apostas esportivas) e da Lei 14.790/2023 (regulamentação de jogos online);
• Prevenção a fraudes e segurança — legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD): detecção de acessos não autorizados, comportamentos suspeitos e tentativas de fraude ou exploração indevida de promoções;
• Cumprimento de obrigações regulatórias — obrigação legal (art. 7º, II da LGPD): reporte a autoridades fiscais (Receita Federal), reguladoras (SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas) e órgãos de combate à lavagem de dinheiro (COAF);
• Jogo responsável e proteção do jogador — legítimo interesse e cumprimento legal: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos problemáticos e aplicação de limites de proteção;
• Comunicações de marketing — consentimento (art. 7º, I da LGPD): envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas, somente quando você expressamente consentir com o recebimento;
• Melhoria da plataforma — legítimo interesse: análise estatística de uso para aprimoramento da experiência do usuário, correção de bugs e desenvolvimento de novas funcionalidades.

4 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 98r não vende, não aluga e não comercializa seus dados pessoais com terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses estritamente necessárias descritas abaixo:

4.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que nos auxiliam na prestação dos serviços, como processadores de pagamento (instituições financeiras parceiras para processamento de Pix e outros métodos), provedores de tecnologia de verificação de identidade (KYC), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros), e serviços de hospedagem e infraestrutura em nuvem. Esses parceiros atuam como operadores nos termos da LGPD e estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas para as finalidades autorizadas pelo 98r.

4.2 Autoridades e Órgãos Reguladores

Podemos compartilhar dados com autoridades governamentais, órgãos reguladores, autoridades policiais e judiciais, sempre que exigido por determinação legal, judicial ou regulatória, incluindo mas não se limitando a: Receita Federal do Brasil, COAF, SPA, Banco Central do Brasil e autoridades de segurança pública.

4.3 Processos de Reorganização Societária

Em caso de fusão, aquisição, cisão ou venda total ou parcial dos ativos do 98r, seus dados poderão ser transferidos ao novo controlador, desde que este mantenha um nível equivalente de proteção conforme exigido pela LGPD. Você será notificado previamente sobre tal transferência.

5 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 98r utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho dos nossos serviços. Abaixo descrevemos os tipos de cookies utilizados:

• Cookies Essenciais: indispensáveis para o funcionamento da Plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso ao serviço;
• Cookies de Desempenho: coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), ajudando-nos a melhorar continuamente a experiência;
• Cookies de Funcionalidade: armazenam preferências como idioma, moeda e configurações de jogo para oferecer uma experiência personalizada;
• Cookies de Segurança: utilizados para detectar atividades suspeitas, prevenir fraudes e proteger a integridade das contas dos usuários.

Você pode gerenciar as configurações de cookies pelo painel de preferências disponível na Plataforma ou pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento correto da Plataforma.

6 Retenção e Exclusão de Dados

O 98r retém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando sempre os prazos mínimos determinados pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de conta ativa: durante todo o período em que a conta permanecer ativa na Plataforma;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência fiscal (Lei 9.430/1996) e de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de KYC (documentos de identidade): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, nos termos da regulamentação aplicável;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações de marketing: até a revogação do consentimento ou encerramento da conta, o que ocorrer primeiro.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados de modo que não seja possível identificar o titular.

7 Medidas de Segurança da Informação

O 98r implementa medidas técnicas, organizacionais e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento inadequado, incluindo:

• Criptografia TLS 1.3 para transmissão de dados entre cliente e servidor;
• Criptografia AES-256 para armazenamento de dados sensíveis em repouso;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas internos;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), limitando o acesso aos dados ao mínimo necessário;
• Monitoramento contínuo de infraestrutura com detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Testes de penetração (pentest) periódicos realizados por empresas especializadas;
• Programa de treinamento em segurança da informação e proteção de dados para todos os colaboradores;
• Política de resposta a incidentes com procedimento de notificação à ANPD e aos titulares afetados, nos prazos da LGPD.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 98r comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos usuários afetados em prazo razoável, conforme determina o art. 48 da LGPD.

8 Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pelo 98r, tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail disponível na Cláusula 13 desta Política. Responderemos no prazo de até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme art. 18, § 5º, da LGPD.

9 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços e provedores de infraestrutura tecnológica podem estar sediados fora do Brasil. Quando seus dados pessoais forem transferidos para países estrangeiros, o 98r garante que tal transferência ocorrerá apenas quando o país de destino proporcionar um grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou quando forem adotadas garantias contratuais suficientes, como Cláusulas Contratuais Padrão (CCPs) ou mecanismos equivalentes aprovados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Os provedores de jogos internacionais (tais como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe, PG Soft e Playtech) recebem apenas os dados mínimos necessários para a execução técnica dos jogos e estão sujeitos a contratos de processamento de dados alinhados com os padrões da LGPD e do GDPR europeu.

10 Proteção de Menores de Idade

Os serviços do 98r são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos, não tratamos e não armazenamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. O cadastro na Plataforma exige a confirmação de maioridade e está sujeito a verificação documental pelo processo KYC.

Caso o 98r identifique que dados de um menor de idade foram coletados inadvertidamente, esses dados serão imediatamente excluídos e a conta correspondente, encerrada. Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que um menor se cadastrou na Plataforma, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail indicado no rodapé desta página.

11 Comunicações de Marketing e Opt-out

Com seu consentimento expresso durante o cadastro ou em momento posterior, o 98r pode enviar comunicações de marketing por e-mail, SMS, WhatsApp ou notificações push contendo informações sobre promoções, bônus, novos jogos, torneios e ofertas personalizadas.

Você pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, sem qualquer custo ou penalidade, pelas seguintes formas:

• Clicando no link de descadastramento presente em cada e-mail enviado;
• Ajustando suas preferências de notificação no painel da sua conta;
• Solicitando o cancelamento diretamente ao nosso suporte.

O cancelamento do marketing não impede o envio de comunicações transacionais essenciais ao serviço, como confirmações de depósito, notificações de saque, alertas de segurança e informações obrigatórias por lei.

12 Alterações desta Política de Privacidade

O 98r reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável — em especial evoluções regulatórias da LGPD e da regulamentação específica do setor de apostas e jogos online no Brasil — ou em decorrência de melhorias nos nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com conta ativa por e-mail com antecedência mínima de 15 dias corridos antes da entrada em vigor, salvo nos casos em que a alteração for exigida imediatamente por determinação legal ou regulatória. A versão vigente será sempre publicada nesta página com a respectiva data de atualização indicada no cabeçalho.

O uso continuado da Plataforma após a publicação da versão atualizada desta Política implica a aceitação integral das alterações realizadas.

13 Contato, DPO e Canal de Reclamações

O 98r designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por supervisionar a conformidade desta Política com a LGPD e atender às solicitações dos titulares de dados. Para entrar em contato com o DPO ou exercer qualquer um dos seus direitos previstos no art. 18 da LGPD, utilize o endereço de e-mail disponível no rodapé desta página.

Seu pedido será respondido no prazo de até 15 dias corridos a contar do recebimento. Em casos de maior complexidade, este prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação justificada.

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta ou entenda que houve violação da LGPD, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial em gov.br/anpd.